AT1

Desafios no ciclo urbano da água face às alterações climáticas

Coordenadores:

Isabel Pedroso de Lima (Universidad de Coimbra)
Nuria Hernández-Mora (Universidad Complutense de Madrid)

As alterações climáticas colocam desafios significativos à gestão sustentável do ciclo urbano da água e ao cumprimento do direito humano à água. É crucial garantir um acesso equitativo e seguro à água potável e ao saneamento, especialmente num contexto de crescente variabilidade climática e eventos extremos. O novo cenário afeta a disponibilidade de água, a segurança de pessoas e infraestruturas, e intensifica as tensões sobre os recursos partilhados entre regiões e países.

A adequada prestação de serviços de água no ambiente urbano é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos. Cada etapa do ciclo urbano da água — captação, tratamento, distribuição de água potável e gestão de águas residuais e pluviais — deve integrar-se de forma coerente no ciclo natural da água. É necessária uma abordagem integrada que dê resposta às necessidades urbanas, enquanto minimiza os impactos negativos da urbanização, das atividades humanas e das alterações climáticas sobre os espaços que fornecem serviços ecossistémicos, reconhecendo e protegendo as eco-dependências existentes.

Devemos trabalhar para criar, adaptar e reforçar mecanismos inovadores de gestão — técnicos, jurídicos e de governança — que incorporem de forma transversal as preocupações com o risco que a Diretiva da Qualidade da Água para Consumo Humano (Directiva (UE) 2020/2184) e a proposta de Diretiva das Águas Residuais Urbanas preveem, em aspetos como a proteção das massas de água, a gestão da escassez, os novos desafios relacionados com a qualidade da água (como os poluentes emergentes), o desenvolvimento de infraestruturas resilientes que potenciem os processos naturais, e a inclusão da cidadania nos processos de decisão. Todos estes elementos são vitais para que as políticas públicas se adaptem às novas realidades e protejam efetivamente o direito humano à água e ao saneamento, bem como o bom estado dos ecossistemas dos quais depende a sua concretização.

Incidir-se-á especialmente nas seguintes questões:

Regulação efetiva e pleno desenvolvimento do direito humano à água e ao saneamento, com o alcance e conteúdo definidos pelas Nações Unidas.

Impactos dos processos de urbanização e impermeabilização do território nos ecossistemas aquáticos e nos serviços ecossistémicos associados.

Gestão da seca e escassez de água no âmbito urbano.

Gestão do risco de inundações no contexto urbano face às alterações climáticas: planeamento urbanístico e gestão de águas pluviais.

Deterioração da qualidade da água e tratamentos de água para consumo seguro.

Riscos associados a poluentes emergentes e a necessidade de abordagens preventivas.

Proteção das águas subterrâneas como reservas estratégicas para o abastecimento urbano.

Retos de implementación de la Directiva de Aguas Destinadas al Consumo Humano y la propuesta de Directiva de Aguas Residuales Urbanas.

Desenvolvimento e financiamento de soluções baseadas na natureza — infraestruturas verdes e azuis — para a gestão do ciclo urbano da água e de riscos hidroclimáticos.

Gestão das necessidades de água e garantia da prioridade dos abastecimentos públicos urbanos em relação às demais necessidades.

Impactos do setor turístico no ciclo urbano da água e alternativas de gestão hídrica.

Promoção de novos modelos de governança e criação de políticas públicas que potenciem o papel ativo dos agentes sociais e comunitários nos processos de decisão.

Debates sobre a regulamentação e organismos reguladores do ciclo urbano da água.

Instrumentos económicos previstos na DQA: desenvolvimento e aplicação pendentes.

Desafios da implementação da Diretiva da Qualidade da Água para Consumo Humano e da proposta de Diretiva das Águas Residuais Urbanas.

Palavras-chave:

Gestão adaptativa, infraestru- tura resiliente, eventos extremos, escassez hídrica, conflitos hídricos, serviços ecossistémicos, impactes ambientais, direito humano, regulação e planeamento, governaçã democrática.

Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.