Em tempos de escassez, é particularmente importante alcançar os objectivos de uma governançã avançada da água que promova, entre outras questões, uma transição justa da água. Para tal, as administrações públicas e as partes interessadas devem ser capazes de articular coerentemente os seus interesses, preocupações e necessidades quando tomam decisões sobre a segurança da água, a adaptação às alterações climáticas e a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade.
Neste sentido, é altura de rever e debater até que ponto avançámos na transparência, na inclusão de perspectivas diversas nas decisões sobre a água ou na criação de espaços participativos de qualidade que nos permitam consolidar o papel dos grupos sociais nos processos de mudança na gestão da água. Sem dúvida, a obtenção de uma governançã adequada da água requer uma melhor coordenação das políticas sectoriais, um maior compromisso e responsabilidade institucional em relação ao ciclo da água e à sua gestão, e um maior esforço na criação e/ou consolidação de fórmulas de participação que envolvam o maior número possível de utilizadores e agentes sociais.
No âmbito desta área temática, serão debatidos os sucessos e as insuficiências dos elementos funcionais e estruturais do atual modelo de governançã e as propostas de futuro com vista à mudança. Para tal, reflectiremos sobre a legitimidade das decisões adoptadas -en em função do grau de transparência e de responsabilidade no desenvolvimento dos processos políticos- e do consenso social gerado em torno dos mesmos. Tudo isto, após uma análise do respeito pela representatividade existente nos processos de tomada de decisão.
Os movimentos sociais continuam a desempenhar um papel fundamental como porta-voz das vozes mais invisíveis, incluindo entre estas vozes os próprios ecossistemas aquáticos. Os conflitos sobre a água tornam-se particularmente relevantes num contexto de alterações climáticas e servem, por vezes, para articular interesses transversais. Neste contexto, permanecem em aberto debates antigos, como os relativos à racionalidade de várias barragens, transferências de água e outras obras hidráulicas, ou à contaminação das fontes de água pela proliferação de novas actividades económicas sem planeamento prévio ou apoio social. A estes juntam-se novos debates, como o debate sobre a garantia dos direitos humanos à água e ao saneamento, evitando a pobreza hídrica, ou os conflitos relacionados com o necessário reordenamento do território parase adaptar aos impactos das alterações climáticas e ao aumento dos riscos hídricos. Trata-se de conflitos que também são atravessados por debates sobre a governança, como a distribuição de competências, os modelos de participação social, o quadro regulamentar ou o papel das instituições envolvidas no planeamento e na gestão da água.
