IX Congresso Ibérico de Gestão e Planeamento da Água

ÁGUA, CIDADE E SAÚDE DOS ECOSSISTEMAS:
Integrando perspetivas, propondo soluções

Valência, 8-10 de setembro de 2016
Universidad de Valencia
Campus del Tarongers

 

Há pouco mais de cinco anos, em julho de 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas reconheceu explicitamente o direito humano à água e ao saneamento, assumindo que a água potável e o saneamento são essenciais para a realização de todos os direitos humanos. A legislação espanhola –que tem todavia pendente a regulação do novo direito- reconhece, no entanto, que o abastecimento humano é prioritário na atribuição de caudais para os distintos usos. Na prática, essa prioridade é frequentemente comprometida devido à insuficiência dos recursos efetivamente disponíveis ou à poluição que impossibilita o uso das águas para consumo humano. Por outro lado, apesar dos notáveis avanços na dotação de infraestruturas de depuração de águas residuais, subsistem importantes problemas de qualidade dos vertidos.

A aglomeração da população em grandes áreas urbanas, como expressão concreta da tendência geral para a urbanização, supõe um reto importante para a satisfação do direito humano à água, especialmente em países do sul global, onde a superação das deficiências será dificultada ao longo deste século pelas alterações climáticas e pela crise energética. As mudanças introduzidas no metabolismo social pela globalização económica neoliberal incrementam a interdependência entre os territórios, potenciam os processos de privatização dos sistemas de gestão e complicam a procura de soluções para questões tão básicas como a garantia de acesso à água potável.

Colocar o foco sobre o abastecimento urbano remete imediatamente para a relação entre a cidade e o território de onde a cidade retira os recursos necessários para a sua subsistência, num processo de metabolismo social que inclui tanto fluxos de entrada como de retorno. No caso da água é necessária uma referência à crescente competição entre o uso agrário e os abastecimentos. Não só pelas dotações para regadios que ultrapassaram, em numerosas zonas, a disponibilidade de água, mas também porque o modelo dominante de agricultura (e ganadaria) industrial polui com fertilizantes e biocidas as águas subterrâneas das quais se serviam os núcleos urbanos para o seu abastecimento. A inter-relação entre a cidade e a sua envolvente rural não se reduz a uma competição pelo uso da água numa perspetiva quantitativa ou qualitativa, antes obriga a considerar também a ocupação urbana do solo agrário tradicional, ou a necessária criação de ciclos de consumo que permitam o desenvolvimento de um modelo agrário social e ambientalmente sustentável. Apesar de tudo há que reconhecer que a água não é o único nem o principal problema da agricultura, como tampouco se pode reduzir o território rural à atividade agrária.

A água urbana depende do bom estado dos ecossistemas e da sua capacidade para gerar serviços ecossistémicos e paisagens saudáveis, dos quais beneficiam, direta ou indiretamente, os habitantes das cidades (80% da população da Península Ibérica). O potencial de autodepuração dos rios em bom estado ou a proteção face a cheias que oferecem os rios que conservaram o seu território fluvial, são exemplo de estes serviços. As paisagens da água, de forte valor identitário e simbólico, são marcadas pelas áreas fluviais que fazem parte do ambiente das populações e são capazes de proporcionar aos cidadãos espaços de recreio, fruição, inspiração, contemplação.

O uso da água nas cidades, que desde o século XIX se organiza mediante distribuição domiciliária, através de redes pressurizadas de água tratada (potabilizada), e sua posterior recolha, depuração e vertido, coloca na atualidade problemas derivados do estado das redes e dos custos associados a todo o processo. A cidade contribui para a deterioração da qualidade das águas com cargas poluentes cada vez mais refratárias ao seu tratamento nas ETAR, por exemplo pelo uso de fármacos e outros produtos químicos de uso comum que não são degradados em substâncias compatíveis com o meio nas depuradoras. Isto a acrescentar às próprias limitações das tecnologias standard de depuração para rebaixar a concentração de nutrientes a níveis adequados para os ecossistemas recetores do vertido. A água urbana não se limita à que circula por tubarias e cloacas. Os rios urbanos –durante muito tempo maltratados- são hoje alvo de um novo olhar posto na sua reabilitação como espaços urbanos de qualidade. Também está em revisão a relação da cidade com a chuva, promovendo-se a implantação de sistemas urbanos de drenagem sustentável (SUDS) destinados a incrementar a capacidade de infiltração dos pavimentos urbanos, a captação da chuva para o seu posterior uso ou a redução da escorrência superficial durante as precipitações.

Da qualidade dos efluentes das depuradoras dependem os potenciais usos das águas usadas. A utilização imediata destas águas na agricultura foi potenciada como estratégia de incremento da oferta nas zonas agrárias próximas das conurbações. Os requisitos –e sobretudo as garantias- de qualidade continuam a ser objeto de debate, tal como os efeitos das políticas de reutilização sobre la redução de caudais que deveriam ser devolvidos aos rios e por eles circular depois do uso urbano, se estes se destinarem diretamente à rega.

O exercício do direito humano à água –que se concretiza basicamente no abastecimento a populações em condições de acessibilidade, qualidade e garantia- remete necessariamente para outros usos e para o território não urbano, reclamando a necessidade de um novo pacto rural-urbano adequado à  atual distribuição da população no território. Abordar estas questões com o olhar da água como elemento vital, exige uma reflexão sobre os limites ecossistémicos, sobre a geração e a fruição dos serviços ecossistémicos, sobre a capacidade técnica e de gestão, sobre o caráter identitário e simbólico dos espaços hídricos. Além disso, assume importância o cálculo dos custos –não só monetários- associados aos serviços ecossistémicos e sua distribuição equitativa, seja através de tarifas ou então mediante acordos de compensação de outro tipo. Exige também rever as instituições que regem a gestão da água (e dos ecossistemas aquáticos), analisar a sua adequação à administração de bens comuns e propor outras novas que garantam a prioridade do interesse público, a participação democrática dos titulares do direito à água e o exercício efetivo desse direito.

No ano de 2016 inicia-se um novo período de execução depois da revisão dos primeiros planos de gestão elaborados com o amparo da Diretiva-Quadro da Água, aprovada em 2000. Independentemente das limitações do processo e das deficiências dos planos, estes determinam o quadro no qual se desenvolverá a política de águas durante o próximo sexénio. O IX Congresso ibérico sobre gestão e planeamento da água aspira a contribuir para o processo de implementação dos planos e para o melhor desenvolvimento dos programas de medidas com o fim de conseguir os objetivos de recuperação do bom estado dos ecossistemas hídricos e o uso sustentável da água.

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