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Desafios no ciclo urbano da água face às alterações climáticas

Coordenadores:

Isabel Pedroso de Lima (Universidad de Coimbra)
Nuria Hernández-Mora (Universidad Complutense de Madrid)

As alterações climáticas colocam desafios significativos à gestão sustentável do ciclo urbano da água e ao cumprimento do direito humano à água. É crucial garantir um acesso equitativo e seguro à água potável e ao saneamento, especialmente num contexto de crescente variabilidade climática e eventos extremos. O novo cenário afeta a disponibilidade de água, a segurança de pessoas e infraestruturas, e intensifica as tensões sobre os recursos partilhados entre regiões e países.

A adequada prestação de serviços de água no ambiente urbano é essencial para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos. Cada etapa do ciclo urbano da água — captação, tratamento, distribuição de água potável e gestão de águas residuais e pluviais — deve integrar-se de forma coerente no ciclo natural da água. É necessária uma abordagem integrada que dê resposta às necessidades urbanas, enquanto minimiza os impactos negativos da urbanização, das atividades humanas e das alterações climáticas sobre os espaços que fornecem serviços ecossistémicos, reconhecendo e protegendo as eco-dependências existentes.

Devemos trabalhar para criar, adaptar e reforçar mecanismos inovadores de gestão — técnicos, jurídicos e de governança — que incorporem de forma transversal as preocupações com o risco que a Diretiva da Qualidade da Água para Consumo Humano (Directiva (UE) 2020/2184) e a proposta de Diretiva das Águas Residuais Urbanas preveem, em aspetos como a proteção das massas de água, a gestão da escassez, os novos desafios relacionados com a qualidade da água (como os poluentes emergentes), o desenvolvimento de infraestruturas resilientes que potenciem os processos naturais, e a inclusão da cidadania nos processos de decisão. Todos estes elementos são vitais para que as políticas públicas se adaptem às novas realidades e protejam efetivamente o direito humano à água e ao saneamento, bem como o bom estado dos ecossistemas dos quais depende a sua concretização.

Incidir-se-á especialmente nas seguintes questões:

Regulação efetiva e pleno desenvolvimento do direito humano à água e ao saneamento, com o alcance e conteúdo definidos pelas Nações Unidas.

Impactos dos processos de urbanização e impermeabilização do território nos ecossistemas aquáticos e nos serviços ecossistémicos associados.

Gestão da seca e escassez de água no âmbito urbano.

Gestão do risco de inundações no contexto urbano face às alterações climáticas: planeamento urbanístico e gestão de águas pluviais.

Deterioração da qualidade da água e tratamentos de água para consumo seguro.

Riscos associados a poluentes emergentes e a necessidade de abordagens preventivas.

Proteção das águas subterrâneas como reservas estratégicas para o abastecimento urbano.

Retos de implementación de la Directiva de Aguas Destinadas al Consumo Humano y la propuesta de Directiva de Aguas Residuales Urbanas.

Desenvolvimento e financiamento de soluções baseadas na natureza — infraestruturas verdes e azuis — para a gestão do ciclo urbano da água e de riscos hidroclimáticos.

Gestão das necessidades de água e garantia da prioridade dos abastecimentos públicos urbanos em relação às demais necessidades.

Impactos do setor turístico no ciclo urbano da água e alternativas de gestão hídrica.

Promoção de novos modelos de governança e criação de políticas públicas que potenciem o papel ativo dos agentes sociais e comunitários nos processos de decisão.

Debates sobre a regulamentação e organismos reguladores do ciclo urbano da água.

Instrumentos económicos previstos na DQA: desenvolvimento e aplicação pendentes.

Desafios da implementação da Diretiva da Qualidade da Água para Consumo Humano e da proposta de Diretiva das Águas Residuais Urbanas.

Palavras-chave:

Gestão adaptativa, infraestru- tura resiliente, eventos extremos, escassez hídrica, conflitos hídricos, serviços ecossistémicos, impactes ambientais, direito humano, regulação e planeamento, governaçã democrática.