AT3

Paisagens aquáticas: um assunto tão urgente quanto inadiável

Coordinación

Rocío López Flores (Universidad de Zaragoza)
Rui M.V. Cortes (Universidad de Trás-os-Montes e Alto Douro)

A água, na quantidade, qualidade e funcionalidade necessárias, é vital para que todos os ecossistemas e paisagens nos forneçam múltiplos serviços, dos quais dependem as populações humanas e as suas diferentes atividades económicas e sociais, bem como a sustentabilidade dos territórios que essas populações habitam e gerem. Manter ou recuperar a boa saúde dos ecossistemas e paisagens, especificamente os que estão associados à água nas suas múltiplas manifestações, é, portanto, muito mais do que uma obrigação legal da regulamentação europeia e estatal: é uma condição necessária para sustentar os sistemas socioeconómicos e a coesão territorial. A recente aprovação do

Regulamento de Restauração da Natureza (NRL) pela União Europeia (Regulamento UE 2022/869) representa uma oportunidade crucial na luta pela preservação do meio ambiente e apresenta objetivos ambiciosos, mas somente alcançáveis através de um amplo compromisso político, social e cívico no sentido de uma intervenção mais ativa para restaurar uma parte significativa dos ecossistemas aquáticos degradados, proteger a biodiversidade e lidar com os efeitos das alterações climáticas.

A insuficiência dos caudais ecológicos, o avanço da sobreexploração e contaminação dos aquíferos (principalmente de fontes difusas como a agricultura e a mineração), a alarmante perda de biodiversidade fluvial e lacustre (múltiplas espécies endémicas estão em perigo de extinção e assiste-se ao aumento de espécies exóticas invasoras), a crescente seca das nascentes, a carga turística exagerada sobre os espaços naturais, ou a situação crítica de zonas húmidas tão emblemáticas como Doñana, o Mar Menor, Daimiel, o Delta do Ebro, ou o estuário do Tejo em Portugal, mostram a necessidade urgente de uma mudança de paradigma no sentido de uma gestão integrada dos ecossistemas e paisagens aquáticas que tenha em conta a sua funcionalidade e gestão ao nível da bacia, incluindo os casos em que tal implica a necessidade de rever os acordos internacionais (Espanha/Portugal).

Até à data, os progressos na recuperação e manutenção do bom estado de todas as massas de água (um objetivoinadiável a alcançar até 2027) têm sido insuficientes. É urgentemente necessária uma mudança substancial nas políticas da água, colocando no centro o bom estado e a funcionalidade das paisagens aquáticas e dos ecossistemas associados, integrando medidas para a sua recuperação e conservação, incluindo a restauração dos rios e soluções baseadas na natureza.

Será dado especial ênfase aos seguintes tópicos:

A Lei de Restauração da Natureza (LRN): avanços, limitações e propostas a sua aplicação.

Avanços na monitorizaçãoo do estado ecológico das massas de água: compostos emergentes e microplásticos. Novas abordagens metodológicas (técnicas de ADN ambiental, etc.).

Agricultura e pecuária intensivas versus restauração de rios, massas de água continentais e aquíferos: dois objetivos incompatíveis?

Turismo, sobrecarga turística e conservação de massas de água em áreas naturais.

Espécies exóticas invasoras: uma batalha perdida ou uma oportunidade para a inovação na política ambiental?

Parcerias entre a gestão sustentável dos rios e a transição energética.

Medidas integradas para a continuidade dos rios e gestão integrada das bacias: critérios de seleção das barreiras a eliminar, caudais ecológicos e passagens para peixes.

Restauração de rios e lagos com processos de base natural: novas técnicas e desafios para a renaturalização e valorização das paisagens aquáticas e seus serviços ecossistémicos.

Situação e alternativas para a conservação e recuperação de zonas húmidas.

Desafios da gestão integrada de ecossistemas e paisagens costeiras.

Riscos climáticos, transição fluvial e relações hídricas costeiras, ordenamento do território e recuperação da orla costeira.

PPalavras-chave:

Restauração, estado ecológico, turismo, conservação, continuidade fluvial, espécies exóticas, serviços ecossistémicos

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