AT1-Águas de transição e costeiras: reinterpretando a sustentabilidade das bacias

Atualmente, o ciclo urbano da água enfrenta grandes desafios relacionados com a prestação adequada de serviços, desde a captação de água até ao saneamento, tais como a proteção das bacias hidrográficas até à sua devolução ao meio ambiente, a utilização de águas recuperadas e a contribuição do modelo de cidade e do planeamento urbano para a sustentabilidade dos recursos em termos de qualidade e quantidade. De facto, em Espanha, o direito de acesso à água está protegido pela propriedade pública municipal e qualquer passo para a sua consolidação não pode ser feito em detrimento da situação atual. Juntamente com estes aspectos, a regulamentação efectiva do direito humano à água representa um dos maiores desafios do sistema jurídico espanhol, com o alcance e o conteúdo definidos pelas Nações Unidas, que as administrações públicas têm a obrigação de respeitar, proteger e cumprir.

O ciclo urbano da água está intimamente relacionado com o ciclo geral da água. Por este motivo, o planeamento da água deve compatibilizar os usos urbanos com os usos agrícolas, industriais e energéticos, tendo como referência o recurso disponível e as prioridades estabelecidas na lei, que devem garantir o respeito pelo mínimo necessário para a preservação e o bom estado das massas de água. Além disso, no domínio dos serviços do ciclo urbano, a participação desempenha um papel importante na coordenação das relações entre a água, os seus utilizadores e os ecossistemas relacionados com a água. Em relação à seca, é essencial travar o crescimento da procura de água, tanto na irrigação como nos usos urbanos e industriais, para que se adaptem à redução dos caudais disponíveis imposta pelas alterações climáticas em curso. Em conformidade com os postulados da nova Diretiva da Água Potável, a abordagem da gestão de riscos deve ser incorporada em todas as fases do sistema de abastecimento, começando pelo controlo das zonas de captação através da delimitação e aplicação de perímetros de proteção suficientes e eficazes.