Água, conflitos e mobilizações sociais: criar modelos de cogovernança para a defesa do bem comum

A ideia de transição hídrica justa envolve refletir sobre a transformação necessária dos modelos de governança para restaurar o bom estado ecológico dos ecossistemas aquáticos, alcançar um uso mais sustentável da água e a adaptação às mudanças climáticas, tudo isso colocando os grupos e indivíduos mais vulneráveis no centro. Os atuais mecanismos de participação continuam limitados, tanto na representatividade dos participantes como no impacto dos resultados. Nesse sentido, os movimentos sociais continuam a desempenhar um papel fundamental como porta-voz das vozes mais invisíveis, incluindo a dos próprios ecossistemas aquáticos. Os conflitos hídricos ganham especial relevância num contexto de mudança climática e, às vezes, servem para articular interesses transversais.

Experiências como a Iniciativa Legislativa Popular do Mar Menor ou a Estratégia “EbroResilience” abrem novos caminhos para transformar esses conflitos em novos mecanismos de cogovernança.

Neste quadro, continuam abertos debates de longa data, como os relacionados com a racionalidade de diferentes albufeiras, transvases e outras obras hidráulicas, ou a contaminação de nascentes de água provocada pela abertura de novas minas para a aclamada transição energética. Somam-se a eles novos debates, como os que surgem em torno da garantia dos direitos humanos à água e ao saneamento, evitando a pobreza hídrica, ou os conflitos relacionados com a reordenação do território, necessária à adaptação aos impactos das alterações climáticas e ao aumento de riscos hídricos. Estes conflitos também se relacionam com debates sobre governança, como a distribuição de competências, os modelos de participação social, o quadro normativo ou o papel das instituições envolvidas no planeamento e gestão da água.