De QSIGA aos programas de medidas

O planeamento da gestão hídrica é um componente muito substancial da política da água, na Península Ibérica. Os planos hidrológicos constituem a pedra angular ao nível da bacia para quantificar os recursos disponíveis, alocá-los aos diferentes usos e estabelecer programas de medidas para recuperar e manter o bom estado desses recursos e fazer uso sustentável da água, em aplicação da Diretiva-Quadro da Água (DQA). Em plena elaboração dos planos hidrológicos de terceiro ciclo, estamos num momento crucial para fazer um balanço das ações e avaliar diferentes aspetos, tais como: i) se a elaboração de tais planos está sendo direcionada ou não para a imprescindível adaptação às alterações climáticas e outros processos de mudança global; ii) se a priorização de temas importantes e medidas anuncia ou não uma melhoria substancial no estado dos ecossistemas aquáticos; iii) se tais medidas estão orientadas para uma transição hídrica justa; e iv) se refletem adequadamente a recuperação de custos e participação pública, conforme estabelece a DQA. Peças fundamentais para o processo de revisão dos planos são o Esquema de Temas Importantes (ETI), em Espanha, e Questões Significativas para a Gestão da Água (QSIGA), em Portugal.

Os planos hidrológicos não esgotam o planeamento hidrológico em Espanha e Portugal. Os planos relativos a eventos extremos merecem uma menção especial. Que orientação têm ou devem ter os Planos Especiais relativamente a secas? Os planos de gestão de risco de inundação estão a ser eficazes? Qual é o papel dos Planos Municipais de Emergência para secas?

Outro eixo importante de debate é o grau de coerência interna entre os diferentes instrumentos de planeamento na Península (planos hidrológicos, planos contra a seca a várias escalas espaciais, incluindo ao nível municipal, planos de gestão de risco de inundação), bem como a coerência entre tais planos, outros planos setoriais e a DQA, cujo cumprimento efetivo constitui não apenas uma obrigação legal, mas também um requisito necessário para melhorar os ecossistemas aquáticos e o uso da água na Europa.

Por último, estamos num ano crucial para o futuro da DQA, após a conclusão do processo da sua avaliação (fitness check). É o momento de analisar o papel que a DQA desempenhou ao longo dos seus quase vinte anos de experiência, de valorizar a sua aplicação em Espanha e em Portugal, e no resto da Europa, e elucidar o papel que a DQA deve desempenhar nos próximos anos para o futuro da água e ecossistemas aquáticos europeus.